Susta os efeitos do Decreto nº 12.980, que “Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural e altera o Decreto nº 12.719” (PDL 463/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Valadares apresentou o PDL 463/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.980, de 21 de maio de 2026, que “Dispõe sobre o Conselho…