Altera a Lei n.º 10.741 – Estatuto da Pessoa Idosa para disciplinar a perda do cargo de conselheiro (PL 1055/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rogéria Santos apresentou o PL 1055/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa para disciplinar…