Altera a Lei nº 14.597, que institui a Lei Geral do Esporte (PL 3285/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rogéria Santos apresentou o PL 3285/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de dezembro de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte.