Cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil (PL 1430/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rogéria Santos apresentou o PL 1430/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil.