Criar sistema federal de acompanhamento de casos de automutilação e suicídio e para sistematizar a notificação de estudantes com 18 anos ou (PL 2403/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rogéria Santos apresentou o PL 2403/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção…