Determina o estabelecimento de convênios entre Estados e Municípios com a União para a criação de Postos Humanizados de atenção à Mulher (PL 3094/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rogéria Santos apresentou o PL 3094/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Determina o estabelecimento de convênios entre Estados e Municípios com a União para a criação…