Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica e estabelecimentos similares afixarem avisos visíveis contendo informações de segurança ao consumidor acerca dos (PL 6202/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rogéria Santos apresentou o PL 6202/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica e estabelecimentos similares afixarem…