Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes (PL 6165/2023)

Rogéria Santos · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Rogéria Santos apresentou o PL 6165/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em…

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