Dispor sobre a discriminação contra a pessoa idosa no ambiente digital em razão da idade (PL 1415/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rogéria Santos apresentou o PL 1415/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a discriminação contra a…