Dispor sobre os mecanismos de incentivo à capacitação de agricultores e empregados rurais para a correta utilização dos equipamentos e tecnologias agrícolas (PL 3971/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rogéria Santos apresentou o PL 3971/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022, para dispor sobre os mecanismos de…