Equipara a discopatia degenerativa às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos (PL 3460/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rogéria Santos apresentou o PL 3460/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Equipara a discopatia degenerativa às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus…