Estabelece medida excepcional de proteção social no contexto da situação de emergência decorrente das enchentes e da catástrofe ambiental ocorridas em cidades (PL 991/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rogéria Santos apresentou o PL 991/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece medida excepcional de proteção social no contexto da situação de emergência…