Incluir competências relativas ao monitoramento e controle da presença de arsênio (PL 2754/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rogéria Santos apresentou o PL 2754/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Ana Luiza Neves, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para…