Institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca – PRONECS e estabelece diretrizes para a prevenção de (PL 1770/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rogéria Santos apresentou o PL 1770/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca – PRONECS e…