Institui o Sistema Nacional de Proteção a Pessoa Idosa contra Fraudes Previdenciárias, e dá outras providências (PL 2254/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rogéria Santos apresentou o PL 2254/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Proteção a Pessoa Idosa contra Fraudes Previdenciárias, e dá…