Vedar a nomeação, eleição ou permanência na presidência de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de qualquer pessoa condenada (PL 1681/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rogéria Santos apresentou o PL 1681/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para vedar a…