Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço “Disque Denúncia Nacional de Maus-Tratos Contra Animais” (PL 568/2026)

Rogério Correia · PT

Na Câmara dos Deputados, Rogério Correia apresentou o PL 568/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço “Disque Denúncia Nacional de Maus-Tratos…

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