Disciplinar o cumprimento do pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PL 224/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rogério Correia apresentou o PL 224/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 11.738, de 2008, para disciplinar o cumprimento do pagamento do piso salarial…