Dispõe sobre a exclusividade de vacinação pública enquanto perdurar a situação de pandemia de Doença por Coronavi´rus – Covid-19 (decorrente do SARS-CoV- (PL 430/2021)
Na Câmara dos Deputados, Rogério Correia apresentou o PL 430/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a exclusividade de vacinação pública enquanto perdurar a situação de pandemia de…