Dispõe sobre a fabricação, a importação, o transporte, o comércio e o uso de fogos de artifício (PL 497/2021)
Na Câmara dos Deputados, Rogério Correia apresentou o PL 497/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a fabricação, a importação, o transporte, o comércio e o uso de fogos de…