Dispõe sobre a obrigatoriedade da carteira de vacinação atualizada para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral (PL 5651/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rogério Correia apresentou o PL 5651/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da carteira de vacinação atualizada para o registro de…