Estabelece critérios mínimos para suspender a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção durante a pandemia de COVID-19 (PL 4351/2021)
Na Câmara dos Deputados, Rogério Correia apresentou o PL 4351/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece critérios mínimos para suspender a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção…