Estabelece critérios obrigatórios para construção e descomissionamento de barragens de rejeitos de mineração institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra o (PL 188/2019)
Na Câmara dos Deputados, Rogério Correia apresentou o PL 188/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece critérios obrigatórios para construção e descomissionamento de barragens de…