Fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada” (PDL 454/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rogério Correia apresentou o PDL 454/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto 10.530/2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor…