Incluir as escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio ao Transporte (PL 5210/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rogério Correia apresentou o PL 5210/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009,…