Instituir medidas para o combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas (PL 3298/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rogério Correia apresentou o PL 3298/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir medidas para o combate ao…