Revoga o Decreto nº 9.765, que institui a atual Política Nacional de Alfabetização (PDL 48/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rogério Correia apresentou o PDL 48/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga o Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que institui a atual Política Nacional de…