Revoga o do Decreto nº 10.004, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) (PDL 56/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rogério Correia apresentou o PDL 56/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga o do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das…