“Susta a Portaria MC nº 690 e a Portaria nº 670, do Ministro da Cidadania” (PDL 989/2021)
Na Câmara dos Deputados, Rogério Correia apresentou o PDL 989/2021 com autoria principal. Ementa oficial: “Susta a Portaria MC nº 690, de 25 de outubro de 2021 e a Portaria nº 670, de 25 de outubro…