Susta os efeitos da Portaria Interministerial Nº 3, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia (PDL 489/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rogério Correia apresentou o PDL 489/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria Interministerial Nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministério…