Tipificar o crime de Traição à Pátria (PL 3362/2026)

Rogério Correia · PT

Na Câmara dos Deputados, Rogério Correia apresentou o PL 3362/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal,…

Carregando a versão completa…