Assistência à saúde em caso de pandemia, epidemia ou calamidade pública (PL 1811/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Gomes apresentou o PL 1811/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Reserva 5% das unidades dos meios de hospedagem da rede hoteleira do Brasil, cadastrados no…