Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 (PL 599/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Gomes apresentou o PL 599/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate…