Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na (PL 854/2021)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Gomes apresentou o PL 854/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à…