Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão orçamentária para a implantação de Centros de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 3585/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Gomes apresentou o PL 3585/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão orçamentária para a implantação de Centros de…