Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. NOVA EMENTA: Estabelece normas para prevenir (PL 349/2015)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Gomes apresentou o PL 349/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. NOVA…