Estabelece os requisitos mínimos e reconhece como fundamental o funcionamento obrigatório do serviço de assistência social aos pacientes internados em Unidades de (PL 859/2021)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Gomes apresentou o PL 859/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece os requisitos mínimos e reconhece como fundamental o funcionamento obrigatório do…