Institui critérios para o repasse de recursos destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à população idosa nos municípios brasileiros (PL 3586/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Gomes apresentou o PL 3586/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui critérios para o repasse de recursos destinados ao custeio de políticas públicas…