Permite aos usuários dos serviços de Televisão por assinatura – TV À CABO OU VIA SATÉLITE a montagem personalizada da grade de (PL 355/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Gomes apresentou o PL 355/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Permite aos usuários dos serviços de Televisão por assinatura – TV À CABO OU VIA SATÉLITE a…