Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa (PL 4749/2016)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Gomes apresentou o PL 4749/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da…