Altera a Lei nº 13.756; destina parcela do produto da arrecadação da loteria de prognóstico numérico para a aquisição de medicamentos destinados (PL 3888/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Moro apresentou o PL 3888/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; destina parcela do produto da arrecadação…