Alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC (PL 1241/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Moro apresentou o PL 1241/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional…