Aumenta a pena dos crimes de violência doméstica, de furto, de roubo e de estelionato praticados contra pessoa com deficiência (PL 1196/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Moro apresentou o PL 1196/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta a pena dos crimes de violência doméstica, de furto, de roubo e de estelionato…