Conceder isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas acometidas por doenças raras (PL 2862/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Moro apresentou o PL 2862/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 7.713, de 1988, para conceder isenção do imposto de renda sobre os proventos…