Cria preferência na celebração de parcerias com a administração pública para entidades voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência e doenças raras (PL 84/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Moro apresentou o PL 84/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Cria preferência na celebração de parcerias com a administração pública para entidades voltadas…