Criar o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência (PL 3132/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Moro apresentou o PL 3132/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para…