Dispõe sobre a garantia a segurança e o bem-estar dos participantes em eventos, festivais e shows (PL 5801/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Moro apresentou o PL 5801/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a garantia a segurança e o bem-estar dos participantes em eventos, festivais e…