Dispor sobre a priorização de processos que envolvam a triagem neonatal (PL 232/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Moro apresentou o PL 232/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para…