Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos (PL 4904/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rosangela Moro apresentou o PL 4904/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra…