Institui o Sistema Nacional de Alerta e Visibilidade de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (PL 1650/2026)

Rosangela Moro · PL

Na Câmara dos Deputados, Rosangela Moro apresentou o PL 1650/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Alerta e Visibilidade de Crianças e Adolescentes Desaparecidos,…

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